Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez em risco no Brasil
A nova iniciativa do governo interino do Temer, com seu projeto Ponte para o Futuro, é limitar a concessão e a manutenção de benefício para os trabalhadores que adoecem. Ele sancionou a Medida Provisória (MP) 739. Nela, apesar de já existir lei no Brasil que autoriza a revisão destes direitos periodicamente, Temer quer que o INSS faça a qualquer tempo. Ele quer que todos passem indiscriminadamente por uma nova perícia. Ainda visa reduzir a duração do auxílio doença para 120 dias. Hoje não há limite. É pago enquanto a doença continua com base na pericia. E Temer elevou em quase 600% uma espécie de bônus financeiro para o médico que receberá por cada perícia feita. Qual será que foi o objetivo? Levando em conta que já há várias ações na Justiça onde questiona o resultado da perícia que nega o benefício, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (CONATIG) repudia toda a MP, que considera mais um ataque à classe trabalhadora, além da intenção das reformas previdenciária e trabalhista, bem como o projeto de terceirização total.
“A medida causará grande prejuízo para os trabalhadores”, avalia Jorge Caetano, secretário geral da CONATIG. O dirigente respalda a posição com base no que explicou o advogado Waldemar Ramos, em um vídeo, ao analisar dois pontos básicas desta MP. A medida cria novas regras, onde amplia e mudam critérios para avaliação e prazos aos benefícios. Ela acrescentou um parágrafo no artigo 43 da lei 8.213/91 onde permite o INSS convocar os contribuintes imediatamente, antes era no prazo de dois anos. A MP também acrescentou outro dispositivo onde estabelece o prazo máximo para pagar o auxílio doença. Agora é de 120 dias.
“A MP 739 tem um único propósito: reduzir a concessão e a manutenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez”, sentencia Leonardo Del Roy. A CONATIG reconhece que as fraudes, quando há, devem ser combatidas, mas não usar esta desculpa para prejudicar quem precisa. As regras atuais já são bastantes criteriosas. As fraudes não resultam por falta de leis neste sentido, mas por ausência de vontade do governo.
Ele explica que a combinação de criar mais regras, como mais perícias e a qualquer tempo, para o que já era difícil, combinadas com o maior estímulo financeiro aos médicos responsáveis pelas perícias, não tem nenhuma benesse para o trabalhador doente ou inválido, nenhuma mesmo. O sindicalista alerta para um problema que tem grande chance de ocorrer com tudo isso, agravando a situação de quem mais precisa: o surgimento de uma “indústria” de perícias questionáveis para limitar a concessão ou manutenção do direito do empregado doente ou invalido.
Com isso, a CONATIG avalia que a MP do Temer contribui diretamente para gerar uma avalanche de cortes de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez já concedidos, bem como limitar a liberação de novos. E o problema em seguida, recairá sobre o trabalhador, sem benefício por ser considerado apto pela perícia do INSS, mas com sérias restrições reais para voltar a disputar uma vaga no mercado de trabalho. Aliado à isso, considerando aqueles se sacrifiquem e que consigam o trabalho, logo saíra por limitações à saúde ainda maiores e desempregados.
Fonte: CONATIG
