Licença-paternidade é ampliada para trabalhadores de empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã

No início de março, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. No entanto, os trabalhadores devem estar atentos, pois a lei não contempla a todos, apenas os trabalhadores que fazem parte de empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Se a empresa não fizer parte deste Programa, o pai continuará tendo direito a cinco dias corridos.

O que é o Programa Empresa Cidadã?

O Empresa Cidadã é um programa do governo criado em 2008 e já dava isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias.

 Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, ou perdem o direito.

Com informações de UOL