Projeto de patrões pode colocar em risco a lei de cotas

Há um risco de golpe na lei de cotas através do Projeto “Meu Novo Mundo” realizado pelo Sistema Fiesp com o aval do Ministério do Trabalho em São Paulo.

“Ontem”, diz Carlos Aparício Clemente, presidente do Espaço da Cidadania,  “participei de um evento na escola Senai de Osasco onde este projeto foi apresentado, e tive acesso a um folder onde as empresas são atraídas para contratar pessoas com deficiência como Aprendizes, ganhando salário mínimo, piso da categoria ou menos, por um período de 3 anos, onde seriam acolhidos no Sesi e no Senai, mas em contrapartida a empresa que contratar a pessoa com deficiência na condição de Aprendiz tem a cobrança da lei de cotas adiada”.

Segundo Clemente, os candidatos se inscrevem em um site e posteriormente são registrados pela empresa, ficando aos cuidados do Sesi/Senai por 3 anos onde no 1º ano o aprendiz irá comparecer uma vez por mês na empresa e no 3º ano irá semanalmente na empresa. Não há obrigação da empresa em efetivar o contrato como funcionário após a capacitação.

“Por que quer se exigir o adiamento do cumprimento da lei de cotas como contrapartida para a inserção de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social? O espirito da lei não é a inclusão profissional e social? Aparentemente há uma violação do direito ao trabalho das pessoas com deficiência”, afirma o Clemente.

De acordo com Clemente, “atualmente no Brasil existem 10,2 milhões de pessoas com deficiência com o ensino médio e superior completo e apenas 218 mil trabalhando no mercado formal com esta escolaridade. E ainda sobram 10 milhões aguardando uma oportunidade profissional. A Lei de Cotas garante empregos imediato a cerca de 1 milhão e 48 mil pessoas, mas só tem menos de 280 mil registradas na faixa da lei”.

“No ano passado”, destaca, ” o salário médio das pessoas com deficiência no Brasil contratadas era de R$ 2.155,50, e nas maiores empresas este valor vai aumentando. Cerca de 60% das pessoas com deficiência contratadas tem ensino médio ou superior completo, que com o projeto colocado em prática poderão inclusive perder seus postos de trabalho, já que será mais vantajoso economicamente contratar um aprendiz do que manter um profissional”.

“O IBGE informou que tem 18,7 milhões de pessoas com deficiência com idade entre 15 a 64 anos ocupadas em diversas atividades. Informou também que o país possui 9,3 milhões de pessoas com deficiência severas ou intelectual com idades entre 15 a 64 anos, deficiências compatíveis com a lei de cotas. Se o projeto for em frente desaparecerão na indústria os cargos de salários maiores e restarão a médio e longo prazo cargos do “rodapé da tabela” salarial”, ressalta.

“Há um prejuízo social e econômico irreparável nesta proposta e o grande perdedor será o Estado brasileiro. As entidades que devem zelar pelo respeito a lei e o respeito a Constituição devem exigir esclarecimentos da Superintendência do Trabalho de São Paulo e da Fiesp, para que eliminem a cláusula que adia as contratações de quem já está preparado para trabalhar e impedidos pelo preconceito cultural”ressalta.

Fonte: Espaço da Cidadania