Reforma Trabalhista: 78% das vagas são intermitentes e parciais

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O resultado é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dez/14 e dez/17, uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses.

Não é apenas a insuficiência da geração de postos formais que preocupa. A qualidade dos postos é o ponto crítico no pós-reforma: foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período (saldo). Ou seja, 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma Trabalhista.

A ampliação dos contratos atípicos concentrou-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com contratos intermitentes estavam nos setores de comércio ou serviços, com menores salários. Esse setor, além de acumular o maior saldo de contratos intermitentes, também é o segundo com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%), o que estimula a rotatividade.

As ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são respectivamente assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom, o que sugere que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho, reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários.

O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante.

O desligamento por comum acordo, criado com a reforma (Art.484-A), também é expressivo: foram 94,5 mil desligamentos sob essa forma. Nesses casos, o trabalhador não acessa integralmente as verbas rescisórias e não tem acesso ao seguro-desemprego.

Ademais, observa-se recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período. Em compensação, há expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%).

Portanto, verifica-se uma redução da ocupação em geral, uma redução ainda mais intensa dos empregos com carteira assinada e, por outro lado, há o aumento do trabalho desprotegido.

A Pnad Contínua demonstra ainda que a despeito das promessas de geração de 6 milhões de empregos [1], o mercado de trabalho se contrai e o desemprego persiste. A taxa de desemprego era de 6,5% em dezembro de 2014 e apresentou rápida expansão durante a crise.

Quando a reforma entrou em vigor, a taxa de desemprego estava em 12,0%. O dado mais recente da Pnad Contínua revela uma taxa de desocupação de 12,4% (12,9 milhões de desocupados no país).

A reforma não atacou o desemprego, mas desarrumou o trabalho formal no Brasil, precarizando o trabalho existente. Tendência similar foi constatada em estudo comparativo realizado por Salas e Pernías (2017) [2]. Os autores apontam que, com a crise de 2008, diversos países colocaram em marcha reformas trabalhistas, sob o discurso de que seriam um antídoto ao alto desemprego.

Ao analisar os impactos das reformas trabalhistas levadas a cabo em países como Alemanha, Reino Unido, Espanha, entre outros, verificou-se que os efeitos mensurados no mercado de trabalho são similares aos encontrados no Brasil: um processo de substituição da força de trabalho abrangida por contratos formais, por formas atípicas de contratação e consequente aumento na desigualdade de renda.

No Brasil, essa tendência funde-se a uma estrutura pré-existente, marcada por heterogeneidades e desigualdades profundas. Assim, soma-se um passado excludente a uma perspectiva de futuro também altamente excludente. Não é de se espantar que já se aponte para o retorno de níveis elevados de pobreza e extrema pobreza no país.

O Relatório Luz da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável [3], apontou expansão de 53,2% no número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.

Fonte: Diap

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