Com Temer, gráfico sofre revés em direitos garantidos há 95 anos

Nesta quarta-feira (7), completa 95 anos do início da 1ª grande e exitosa greve da classe trabalhadora, que, depois de quase dois meses de luta, resultou na criação e garantia dos direitos coletivos para uma categoria profissional no Brasil, inclusive, pela primeira vez, os patrões e governo reconheceram a organização sindical obreira. Este é o legado do gráfico nacional. E por isso que hoje é Dia Nacional da classe. É feriado para os gráficos até em certos estados. Todavia, diferente de todo esse tempo, a partir da validade da lei da reforma trabalhista de Temer, os direitos e até sindicatos estão sendo destruídos, o que põe em xeque a existência da própria classe. Contudo, os gráficos de 1923 deixaram outro legado: não há vitória sem a luta. Estavam conscientes da força da sua unidade e da organização e disposição da luta em busca dos seus direitos. Não à toa o lema que ficou marcado à época foi: se necessária, comeremos terra. Portanto, a luta dos gráficos da atualidade e manter o conquistado.

É o que a Confederação Nacional dos Gráficos (CONATIG) faz há 25 anos. Inclusive esteve ontem no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para defender a validade de jurisprudências e precedentes normativos legais de modo a proteger o trabalhador, apesar da atrasada nova lei a qual o próprio presidente do TST a apoia e tenta revisar 34 súmulas que seguem contrárias a várias pressupostos inconstitucionais da nova lei. O atentado à Constituição foi inclusive colocado por um ministro do TST na ocasião, levando a suspensão da referida seção, de forma consensual, que assim ficará até os ministros resolvam o mérito desta questão posta.

“O fato é que o atraso é imenso desde que Temer tomou a presidência do país. Reduz até conquistas garantidas desde a greve dos gráficos há 95 anos, como a jornada de trabalho, direitos iguais para classe e representação sindical. A lei trabalhista mudou ambiguamente contra o empregado”, diz Leonardo Del Roy, Presidente da CONATIG. O dirigente explica que basta ver a permissão dada a terceirização das atividades fim, aumento da jornada, trabalho temporária (permitindo e ampliando a rotatividade de mão de obra como a ampliação do contrato de trabalho em tempo parcial, o banco de horas individual, entre outras formas de contratos laborais que vão permitir e flexibilizar os direitos conquistados por muitos anos de nossa Convenção Coletiva de Trabalho)

A lista de retrocesso contra os gráficos não para por aí. Com algumas das mudanças, não se pode mais garantir os direitos convencionados da categoria depois da sua data-base, mesmo com a negociação em curso. E o que falar também da restrição imposta ao trabalhador para acionar a Justiça do Trabalho, após a lei da reforma trabalhista, dentre outros? É por isso que a CONATIG, a partir da sua área jurídica em Brasília, através do escritório da jurista Zilmara Alencar, que representou a Confederação Nacional dos Gráficos, na seção de ontem do TST, estava pronta para defender a manutenção dos justos precedentes normativos aos direitos.

Essas súmulas normativas, corriam o risco de sofreram mudanças com base na nova lei de Temer, por iniciativa do presidente do TST. Porém, diante da suspensão da seção, elas continuam como antes, originárias nas diversas decisões de vários tribunais brasileiro sobre o direito do trabalho. E desde quando tais decisões viraram súmulas, passaram a ter força de lei, viraram referência para os vereditos dos juízes do Trabalho. É a chamada jurisprudência. A CONATIG e outras entidade defenderam a sua manutenção. Todas centrais sindicais inclusive criticaram a posição do “chefe” do TST em buscar revisar sumulas com base na retrógrada nova lei trabalhista, a qual está sendo questionada juridicamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) por ferir muitos itens protegidos pela Constituição de 1988.

“Golpistas, retiram a mão dos nossos direitos”, frisa Iraquitan da Silva, Diretor de Relações Sindicais da CONATIG, dirigindo-se ao governo Temer e seus congressistas aliados e demais poderes que validaram a reforma trabalhista contra os direitos dos gráficos e demais classes profissionais. Para ele, a fim de buscar reverter parte desse atentado em forma de lei, não há outra direção, senão pela luta como fizeram os gráficos de 1923. “A luta contra flexibilização de direitos trabalhistas esteve e está sempre na pauta e na atuação da CONATIG, mesmo antes da reforma trabalhista. A entidade, por exemplo, foi até o Senado para convencer os políticos a reprovar a lei da terceirização, sem falar toda a luta diária em apoio aos STIGs” diz Leandro Rodrigues, Secretário de Comunicação da CONATIG.

Mais do que nunca, o Dia do Gráfico da CONATIG e demais federações e sindicatos (STIGs) filiados à entidade no Brasil deve ser voltado para a atuação do principio original que construiu todo legado do 7 de fevereiro: a luta de classe. “E outra luta já está na pauta”, realça Álvaro Ferreira, Secretário de Comunicação da FTIGESP – entidade paulista que reúne o maior número de gráficos no país, cerca de 90 mil trabalhadores. Ele defende que todas entidades e gráficos devem lutar contra a aprovação da Reforma da Previdência, que acabará com o direito à aposentadoria.

O gráfico não pode desistir nunca de seguir o legado da sua categoria. Del Roy lembra que, apesar do atual cenário político de retrocessos, os gráficos só poderão resistir a esses ataques a seus direitos, bem como apenas sobreviverão aos efeitos negativos frente o avanço tecnológico, se garantirem a unidade, organização e luta, já demonstrado na história da classe, com a greve de 1923, sendo possível melhorar a própria vida, situação a qual passa indispensavelmente pela sua entidade de classe.

CONATIG