Nossa luta garante direitos dos terceirizados
Atualmente no Brasil cerca de 12,7 milhões de pessoas trabalham em regime terceirizado, não regidos por lei específica. Existe apenas a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização apenas da atividade-meio, e não da atividade-fim. O plenário da Câmara aprovou, no dia 9, o Projeto de Lei (PL) nº 4.330, sobre Terceirização, que foi relatado pelo deputado Artur Maia (Solidariedade-BA).
A Força Sindical escolheu negociar com o relator porque a correlação de forças entre os parlamentares favoráveis e os contrários ao PL mostrava que o projeto seria aprovado como estava escrito, sem qualquer melhoria para os trabalhadores. “A nossa luta garantiu os direitos dos terceirizados”, declara Miguel Torres, presidente da Central. “Poderíamos estar no enfrentamento com a polícia e sairíamos bem na foto como combativos, mas, no final, o resultado seria a aprovação do Projeto do mesmo jeito, independente de bater ou apanhar da polícia. Preferimos fazer o mais difícil, que foi buscar, no Congresso, melhorias para os trabalhadores que já trabalham como terceirizados”, afirma João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
O texto-base permite a terceirização em qualquer atividade da empresa. Este é um dos pontos polêmicos. As Centrais Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB apresentaram sugestões para o texto estabelecendo que, nas atividades-fins que forem terceirizadas, os trabalhadores serão da mesma categoria da empresa contratante, com os mesmos direitos e as mesmas Convenções Coletivas.
O deputador Artur Maia também acolheu algumas emendas do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), defendidas pelas Centrais Sindicais. Foi acrescentada uma emenda que assegura aos terceirizados os mesmos direitos previstos no acordo coletivo da categoria da contratante, quando a contratação dos prestadores de serviço ocorrer na mesma atividade econômica. Coisa que o setor empresarial, desde o início, tem se mostrado contrário.
Fonte: Força Sindical
