PLR e Cesta básica dos gráficos em risco com projeto do Temer
O direito dos gráficos de receber cesta básica mensal, PLR e os demais direitos da classe que estão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) correm sério risco de acabar. Isto porque o presidente interino Michel Temer quer aprovar até o final do ano um projeto chamado Negociado sobre o Legislado. O projeto visa permitir que os empresários possam negociar abaixo das leis vigentes, inclusive da CCT, cuja define também a obrigatoriedade do adicional noturno e o seu percentual, bem como a obrigação do pagamento da hora-extra e seu valor específico. Tudo isso corre risco de acabar com o Negociado sobre o Legislado. Pode mesmo porque o poder de decidir ficará a cargo de quem tem mais força para negociar. É isso que o projeto defende. Ou seja, o dono da empresa que oferece o emprego será sempre o mais poderoso porque ele pode tirar. Basta o trabalhador não concordar em aceitar suas exigências, mesmo que seja a implantação de banco de horas e até o fim de direitos atuais. A Federação Estadual dos Trabalhadores Gráficos (FTIGESP) repudia esta iniciativa do presidente interino e alerta a categoria que este projeto não se trata de modernização da lei trabalhista, como dizem na mídia.
“O governo e parte da mídia mostra que o projeto do Negociado sobre o Legislado é bom para o trabalhador, mas não é”, adverte o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos (STIG) Barueri/Osasco, Álvaro Ferreira. Ele lembra aos defensores que o projeto é ruim porque visa acabar com a lei onde confere à CCT o poder para definir leis maiores até que a CLT. É o que acontece na convenção dos gráficos. Ela têm cesta básica e PLR obrigatórias, além de um conjunto de direitos. Nada pode ser melhor que isso. E tudo será pior se permitir ao patrão decidir (negociar) o que pode/quer continuar pagando em detrimento à CCT. “O negociado sobre o Legislado dará poder ao patrão para fugir da nossa convenção coletiva”, sentencia o sindicalista e alerta os trabalhadores.
Leandro Rodrigues, presidente do STIG Jundiaí, compartilha da mesma opinião. O dirigente garante que será um retrocesso significativo sobre os direitos históricos da categoria e em grande escala. O dirigente apela para que os trabalhadores reajam contra este ataque sem precedentes. “Ou lutamos rápido, tirando este presidente interino ou ele tira os nossos direitos. Em pouco mais de dois meses no poder após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele já anunciou um conjunto de medidas impopulares onde visa proteger os empresários e prejudicar os mais pobres e a classe trabalhadora do Brasil, bem como os aposentados.
O presidente da FTIGESP, Leonardo Del Roy, é categórico e enfático quando repudia o projeto Negociado sobre o Legislado. O dirigente mor dos gráficos paulista destaca que a categoria têm direito constitucional à sua Convenção Coletiva de Trabalho, assim como todos os profissionais.
A Constituição garante a CCT e não deixa Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevalecer sobre a Convenção. O acordo pode ser firmado pelo patrão com os seus trabalhadores com o aval do sindicato da classe. Já a convenção é uma negociação coletiva com todas empresas, sindicatos e trabalhadores e têm efeito para toda a categoria, independente do que deseja uma empresa em especial. Todas as empresas são obrigadas a cumprir a CCT. E o ACT não pode ter regras abaixo da convenção. “Mas o projeto Negociado sobre o Legislado quer permitir justamente isso”, adverte Del Roy. Ou seja, permitir que o patrão possa fazer ACT com regras abaixo do que define a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). É por isso que a cesta básica, PLR e mais direitos da CCT estão em risco.
“Não consigo entender como há dirigente sindical, inclusive de centrais sindicais, defendendo um projeto desse”, questiona a FTIGESP. Del Roy espera que os trabalhadores brasileiros percebam em tempo e repudiem este projeto que, apesar da defesa patronal e do governo na mídia, ele não tem nada de moderno, mas representa o atraso e o arrocho de toda ação política neoliberal – aquela que aperta os pobres e libera aos ricos.
