Reforma trabalhista revogará 18 pontos da CLT, diz relator

O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a versão final do relatório revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No total, 100 pontos serão alterados.

Um dos pontos revogados será o que prevê que trabalhadores com mais de 50 anos não podem parcelar suas férias. “Quando a CLT foi criada, a expectativa de vida era diferente, menor”, justificou Marinho, que classificou muitos pontos da legislação trabalhista como “anacrônicos”.

“A CLT prevê, por exemplo, que a mulher não pode litigiar sem assistência do marido”, exemplificou. “Também impedem que a mulher lactante trabalhe em ambientes insalubres, o que leva hospitais a não contratarem enfermeiras com filhos”.

Ele exemplificou alguns pontos da reforma que em que o acordado entre trabalhadores e empresas irão se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”.
“A jornada de trabalho, a redução de salário, o parcelamento de férias, o banco de horas, tudo isso poderá ser mudado”, disse. Ou seja, nesses pontos, poderá haver prevalência do que foi negociado entre sindicatos e empresas sobre a CLT. “Não se poderá abrir mão do FGTS, 13 salário, da integralidade do salário, férias proporcionais”, disse.

FIM DO IMPOSTO

Marinho confirmou, conforme antecipado pela Folha, que a versão final prevê o fim do imposto sindical.

“A contribuição obrigatória, ao lado da unicidade sindical, é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desequilibra o processo sindical, permite a criação de sindicatos que não atendem interesse dos seus filiados. A Argentina, por exemplo, um país próximo, tem 100 sindicatos, nós temos 17 mil.”

Ele declarou que o imposto sindical totaliza R$ 3,6 bilhões por ano. “É uma montanha de dinheiro sem fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], mesmo tendo um caráter de imposto, pois é obrigatório”.

HORAS NEGOCIADAS

A versão final cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o chamado “home office”, ou trabalho de casa.

“Quando a CLT foi colocada em prática o Brasil era rural”, defendeu. “Hoje 70% da nossa mão de obra está em serviços. É importante que a lei esteja adequada, portanto vamos colocar o teletrabalho e a jornada do trabalho intermitente”, disse Marinho.

O texto prevê também que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana.

De acordo com o relator, o projeto da reforma trabalhista teve 840 emendas. “É o terceiro projeto mais emendado em 14 anos de história do Parlamento”, disse.

TERCEIRIZAÇÃO

Ele confirmou que o relatório prevê duas salvaguardas ao projeto de terceirização, aprovado no final do mês passado. Uma delas prevê que, para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, haverá quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

Outra salvaguarda é que a empresa que usar o serviço de funcionários terceirizados deverá oferecer a eles a mesma estrutura que dá aos empregados contratados diretamente, como capacitação, ambulatório e, se houver, refeitório e transporte fretado.

Fonte: Folha de S. Paulo