Saiba como e onde obter uma carteira de trabalho

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o único documento oficial a reproduzir, esclarecer e comprovar a vida funcional do trabalhador, além de garantir ao empregado direitos trabalhistas como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS.

É preciso cuidar bem da sua carteira de trabalho, pois a perda ou a má conservação podem gerar transtornos para reaver registros antigos, encontrar um novo emprego e até para a solicitação da aposentadoria.

A CTPS é emitida gratuitamente e entregue na hora ao solicitante. Veja o que é preciso e onde tirar a sua carteira de trabalho:

Condições

Para tirar a CTPS é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade e ser brasileiro nato ou naturalizado.

Os estrangeiros precisam se enquadrar em alguma modalidade passível de solicitação da carteira de trabalho. Para cada modalidade há características e exigências específicas (principalmente em relação aos documentos) que devem ser consultadas no endereço http://zip.net/bmpgTb.

Documentos exigidos

Os documentos exigidos para emissão da CTPS devem estar em bom estado de conservação. São eles:

– CPF;
– duas fotos 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
– comprovante de residência;
– documento de identidade ou outro que contenha informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil (nome, local e data de nascimento, filiação, número do documento e órgão emissor).Veja os documentos que podem ser aceitos no endereço http://zip.net/bcpgT0.

Onde tirar a carteira de trabalho?

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) mantém, em todos os Estados, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, gerências (em grandes regiões) e agências (alguns municípios). Todos estes postos conveniados ao MTE fazem a emissão da CTPS.

Os telefones e endereços desses locais podem ser consultados no site http://portal.mte.gov.br/postos.

Emissão da 2ª via

De acordo com o MTE, em caso de perda, furto, roubo ou extravio da CTPS, o cidadão deve procurar uma delegacia de polícia para emissão de boletim de ocorrência. Para solicitar a 2ª via são necessários os seguintes documentos:

– 2 fotos 3×4 recentes;
– documento original que contenha as informações necessárias para o preenchimento da qualificação civil;
– boletim de ocorrência ou declaração de próprio punho “sob penas da lei”;
– CPF;
– comprovante de residência;
– documento que comprove o número da CTPS (como extrato do PIS ou FGTS) ou a própria carteira em casos de continuação e/ou danificação.

Fonte: UOL