Trabalho Infantil - Proibido e perigoso

Oito em cada dez crianças e adolescentes que foram encontrados pela fiscalização trabalhando nos últimos dois anos e meio estavam em alguma ocupação perigosa ou insalubre, o que é proibido para menores de 18 anos. O percentual assusta. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar esses tipos de trabalho no ano que vem, segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Entre janeiro de 2011 e setembro de 2013, o Ministério do Trabalho (MTE) encontrou 12.813 crianças e adolescentes ocupados em todo o país, dos quais 10.568 em atividade de risco. A maior parte dos que trabalhavam, em qualquer atividade, tinha de 10 a 15 anos — o trabalho é totalmente proibido até 14 anos. Os dados compõem o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, em fase de conclusão na Câmara dos Deputados.

A fiscalização encontrou crianças em atividades de risco, como na produção de carvão vegetal, em matadouros, no transporte de cargas ou em camelôs em grandes centros urbanos. A lista inclui ainda crianças que trabalhavam em cemitérios, manguezais, na operação de máquinas pesadas, de corte e elétricas e em oficinas mecânicas, onde o contato com solventes pode ser fatal. Até 2020, o país se comprometeu a terminar com toda forma de trabalho infantil.

Os registros da fiscalização do MTE trazem ainda informações sobre a exploração sexual de meninas e meninos. São mais de 200 expostos a abusos físicos, psicológicos e sexuais e que foram flagrados em prostíbulos, cabarés e bares. Mas os dados oficiais não levam em conta parcela que permanece invisível, formada por crianças arregimentadas pelo tráfico de drogas. E o serviço doméstico infantil, mais difícil de fiscalizar, tem baixo número de flagrantes: 15.

— O trabalho doméstico exige um esforço de diagnóstico pela inviolabilidade do lar. É preciso mais políticas públicas, maior eficácia na fiscalização e no controle social — afirma a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), relatora da CPI.

Pernambuco foi o estado com mais crianças ocupadas: 2.240, das quais 1.288 eram camelôs ou guias turísticos. O transporte de carga era feito por 790 pernambucanos de até 17 anos. No Amapá, 27 crianças flagradas trabalhando não tinham sequer 5 anos de idade. Em todo o Brasil, na faixa etária mais jovem (até 4 anos), foram 43 flagrantes. No Rio Grande do Norte, 12 crianças trabalhavam em cemitérios.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, chama a atenção para a naturalização do trabalho infantil até mesmo em regiões prósperas. O Sul do país, que guarda a menor taxa de desemprego entre as principais regiões metropolitanas do Brasil (3,2%, em Porto Alegre) e exibe os menores índices de desigualdade, tem alta incidência de trabalho infantil. No Rio Grande do Sul, foram encontrados 1.029 trabalhando, dos quais 67 estavam expostos a substâncias cancerígenas como benzeno e arsênico. No Paraná, em outro levantamento, do Ministério da Saúde, os acidentes graves chegavam a 911 nos últimos sete anos, com 23 mortes.

— O trabalho infantil compromete a saúde e a escolaridade, expõe a criança a riscos. A formação dela tem que ocorrer na escola e na família — afirma Isa.

Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), frisa que o trabalho infantil sobrevive em duas pontas: para a subsistência da família, na agricultura e no comércio informal e pela prática consolidada das empresas de terceirização de serviços. No fim da cadeia, onde está a condição mais precária de trabalho, há muitas crianças e adolescentes:

— Grandes cadeias produtivas terceirizam para pequenas e médias empresas, que quarteirizam o serviço.

O coordenador geral da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Machado, cita as parcerias com o Ministério Público do Trabalho em vários estados para detectar e atacar situações de risco.

— O grande dano do trabalho infantil é psicológico. A criança e o adolescente não têm maturidade para assumir determinadas responsabilidades. Nosso objetivo é investigar cada acidente e até estimar a subnotificação — afirma.

No Rio de Janeiro, já houve 18 acidentes de trabalho registrados entre menores este ano. No ano passado, foram 94. O estado consegue manter uma estatística e desde 1988 é obrigatória a notificação das ocorrências na cidade do Rio. Segundo Jorge Curcio, responsável pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde,os acidentes acontecem mais entre informais sem a ocupação informada. Essas ocorrências respondem por 39% dos acidentes registrados no ano passado no estado. Vêm a seguir atendentes de lanchonete, serventes de obra, repositor de mercadoria e pedreiros:

— Muitas vezes não se faz a relação entre o acidente e o trabalho. Resolução de julho do ano passado determina que esses acidentes sejam investigados em 30 dias. Temos que saber o que aconteceu — afirma Curcio.

Falta de luvas e queimaduras

O primeiro emprego do adolescente A.Y. foi aos 15 anos no McDonald’s. Contratado com registro em carteira e sob o regime do Programa Jovem Aprendiz, só poderia trabalhar no caixa, mas sempre ficou na cozinha. A inexperiência com a chapa, a falta de orientação e treinamento e a ausência de luvas provocaram um série de queimaduras nas mãos e antebraços do jovem. Hoje, ele trabalha em uma empresa de call center e tenta na Justiça receber indenização.

— Eu tive acidentes consecutivos durante todo o ano em que trabalhei na rede. Se eu pudesse dar uma recomendação aos jovens que estão procurando emprego, seria para que não entrem nas redes de fast-food — disse A.Y.

O nome de A.Y. não foi citado pelo GLOBO ao McDonald’s, a pedido do jovem. Procurado, o McDonald’s reiterou que respeita todas as leis trabalhistas e que não há na companhia “registros de situação como as descritas pelos ex-funcionários”.

Fonte: O Globo