Artigo: 73 anos da CLT e a luta contra o assédio moral!

No mês de maio, além do Dia do Trabalhador, comemoramos também o aniversário da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que neste ano completa seus 73 anos.

Unificando leis trabalhistas e regulamentando relações individuais e coletivas no trabalho, a CLT foi a maior conquista de nós brasileiros, trazendo garantias como jornada de trabalho de 8h diárias; salário; férias; descanso semanal remunerado; licença-maternidade; indenização; entre diversos outros direitos que fazem parte da vida de todo trabalhador! Além de assegurar o direito de todos a organização sindical, representante das diversas categorias do Brasil e que luta por melhores salários, valorização profissional e condições de trabalho adequadas.

Seu papel é de definir as relações trabalhistas que temos no Brasil, padronizar a forma de remuneração do trabalhador; garantir condições dignas de trabalho; além de permitir a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Aqui, não poderia deixar de destacar um papel importantíssimo da CLT, que prevê a indenização por danos e assédio moral praticado pelo empregador contra o trabalhador, uma prática muito antiga, combatida pelo movimento sindical, mas ainda muito presente no mercado profissional.

Infelizmente, a mulher é a que mais sofre no mercado de trabalho, sendo sujeita a discriminações de gênero, manifestadas tanto em forma de assédio moral quanto sexual. Segundo a Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para Mulheres, são as trabalhadoras as principais vítimas dos dois tipos de assédio, sendo que foram registrados 3.478 relatos de violência sexual em 2015 e 6,24% desses casos aconteceram no ambiente de trabalho.

Sendo assim, a CLT está aqui para nos guiar e termos relações trabalhistas justas, iguais e de valorização para todo profissional. Nosso Sindicato trabalha para garantir que estas leis sejam aplicadas no dia a dia dos trabalhadores. Por isso, pedimos que, em caso de assédio moral ou sexual, ou qualquer outra irregularidade na empresa, seja denunciada!

Álvaro Ferreira da Costa, presidente do Sindigráficos